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Aline Tavares Pena
Mococa (SP)
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Sobre mim
Advogada no "Pena & Madeira - Escritório de Advocacia", na cidade de Mococa - SP;
Pós-graduanda em Direito Tributário, pelo Damásio Educacional.
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Kayann Silverio
Artigo ·
há 8 anos
A Exceção de Pré-Excecutividade : Matérias Arguíveis.
Trata-se de instituto não previsto pela lei processual, sendo admitida no processo judicial por conclusões jurisprudenciais – doutrinaria, para que possibilite as discussões acerca dos vícios...
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Kayann Silverio
Artigo ·
há 8 anos
Aposentadoria por idade na categoria Hibrida ou Mista
Com a chegada da Lei nº 11.718/2008 em nosso ordenamento jurídico previdenciário, foi introduzida uma nova modalidade de aposentadoria por idade no nosso sistema previdenciário, a chamada...
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